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Por: Martinho Junior
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“Ao permitir ao capital fluir sem controlo de um extremo a outro do mundo, a
globalização e o abandono da soberania alimentaram o crescimento explosivo de um mercado financeiro à margem da lei”… “é um sistema coerente estreitamente ligado à expansão do capitalismo moderno e que se baseia na associação de três parceiros: governos, empresas transnacionais e máfias…
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Negócio é negócio; o crime financeiro é antes de mais um mercado, florescente e estruturado, governado pela oferta e a procura”… “A cumplicidade do alto negócio e a tolerância política é o único meio pelo qual o crime organizado em larga escala pode proceder à lavagem e reciclagem dos lucros fabulosos da sua actividade. E as transnacionais precisam do apoio dos governos e da neutralidade das autoridades reguladoras a fim de consolidar as suas posições, aumentar os seus lucros, enfrentar e esmagar os concorrentes, levar por diante o negócio do século e financiar as suas operações ilícitas. Os políticos são directamente envolvidos e a sua capacidade de intervenção depende da protecção e financiamento que os mantém no poder. Este conluio de interesses é uma parte essencial da economia mundial, o lubrificante que faz rodar as engrenagens do capitalismo”, Christian de Brie e Jean Maillard, in “Crime a maior empresa livre do mundo”, Le Monde Diplomatique, Abril de 2000.
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O “consulado” de Bernardo de Sousa à frente do Ministério dos Transportes ocorreu em meados dos anos 80 e foi determinante para a evolução negativa desde então protagonizada pelo Porto de Luanda, à revelia duma legislação que até hoje não terá siso revogada – o Porto, ao que alguns entendidos fazem saber, está preso ainda ao decreto que o coloca em “regime de excepção”.
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“Em regime de excepção” esteve de facto o Porto de Luanda, quando após a independência perante a sua desorganização, em termos de quadros e de estruturas, obrigou
Agostinho Neto a adoptar medidas enérgicas que levaram ao saneamento duma situação que se arrastava, que era catastrófica para a economia angolana e se espelhava nas dezenas de navios que dentro e fora da baía de Luanda aguardavam a sua vez para atracar e realizar as morosas operações portuárias.
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Foram criadas infra-estruturas que qualificavam o Porto de Luanda como uma enorme unidade integrada, foram abertos espaços para contentores, foram montadas as linhas de formação dos comboios para melhor manusear e escoar as mercadorias, foram simplificados os padrões técnicos de suporte aos equipamentos e máquinas reduzindo a quantidade de modelos em uso, foi criado um sistema de iluminação eficaz que permitia que as operações passassem a ser desenvolvidas dia e noite, reforçou-se o betão de uma zona muito vasta dos espaços contíguos aos cais, a pontos de que, caso fosse necessário e evacuados esses espaços, até houvesse a possibilidade de se criar com isso uma pista de aviação alternativa,...
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Após o saneamento, com a chegada de Bernardo de Sousa a Ministro dos Transportes, fez-se “tábua rasa” desse esforço, nem sendo preciso revogar o decreto que colocou o Porto em “regime de excepção”.
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Inebriados com as potencialidades nascentes de capitalismo e da privatização, com o “mercado”, uma série de candidatos apressaram-se em “fazer-se ao suculento bife” respondendo a um “concurso público” e disputando cada uma das quadrículas a que se passou a chamar de terminais, em que o Porto foi dividido, “a esquadro e régua”.
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As estruturas portuárias que correspondiam a um modelo integrado, foram severamente atingidas: as divisões obrigaram a implantação de muros “de segurança” ao redor dos espaços que couberam a cada um, o feixe de formação de comboios foi pura e simplesmente arrancado do solo, cada operador encontrou soluções distintas para o seu parque de máquinas, o escoamento passou a ser quase exclusivamente garantido através da camionagem… atravancando cada vez mais os acessos…
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Enquanto a confrontação armada se manteve, a afluência ao porto esteve reduzida e os novos moldes, pesar das quebras em termos de operatividade, foram àquela época apesar de tudo “chegando para as encomendas”.
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Por essa altura contudo e acompanhando a evolução promissora do petróleo “offshore” angolano da costa noroeste, foi criada a base de apoio às operações de petróleo no mar, a “
SONILS”, agregada à holding em que se constituiu a
SONANGOL, a norte do velho sistema do porto e conquistando com aterros as águas rasas adjacentes.
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As linhas de atracção da SONILS cresceram (e continuam a crescer) e nesse espaço surgiram como cogumelos as empresas multinacionais que operam em apoio das plataformas das explorações no mar, tanto em apoio tecnológico como em apoio logístico e, de entre elas, pouco a pouco, a
Halliburton e a sua “associada”
Brown & Root foram ganhando proeminência, dada a variedade de capacidades que possuem, desde as tecnologias empregues nas operações propriamente ditas, até à gestão de bases, ao recrutamento de pessoal, às operações de logística, à construção e operação de armazéns e … ao resto…
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O Porto de Luanda pós-guerra dos diamantes de sangue, voltou à velha crise, desta feita obsoleto na partilha dos terminais, inoperante e por causa disso, as dezenas os navios mercantes que têm de o escalar, vão ancorando “sine die” à ilharga da ilha de Luanda, como se fosse outra cidade no mar; a criação de portos secos, onde se vão aglomerando as mercadorias e os contentores em trânsito são apenas pequenos paliativos para o seu desembaraço.
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O estado angolano está a pagar milhões e milhões de dólares em sobre estadias e os mais prejudicados são aqueles que estão no último elo da cadeia dos negócios, os destinatários dessas mercadorias, o povo angolano!
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A SONILS pouco a pouco começou a ser, para além do terminal vocacionado ao apoio das operações petrolíferas, um terminal alternativo a que só muito, poucos para além desses operadores, é permitido acesso, fugindo ao caos dos terminais, como se finalmente se estabelecesse um invisível “apartheid” entre uns e outros: os privilegiados que conseguem via SONILS desembaraçar as suas mercadorias e os outros que vegetam no pântano em que se passou a constituir, pela via dos seus terminais, o Porto de Luanda!...
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A Halliburton e a Brown & Root obtiveram assim “de bandeja”, todas as vantagens estratégicas e psicológicas no que toca ao desenvolvimento dos seus interesses no Porto de Luanda, particularmente no sistema SONILS, alargando a sua malha de influência e passando a ter uma parte cada vez mais activa nas capacidades de gestão, associando-as às suas actividades múltiplas no mar e em terra.
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A Halliburton pode hoje por exemplo, garantir apoio de formação a interessados de conveniência, garantir operações e logística a entidades fora do sistema do petróleo (como por exemplo às empresas construtoras chinesas que operam ao abrigo dos contratos vigentes entre a China e Angola) e, face aos indícios de operações ilegais a nível internacional, parece ser um dos “dealers”que beneficiando de toda a “liberdade de acção” em Angola, melhor estará colocado para a circulação de droga oferecida a cada vez mais consumidores, a começar por alguns que operam nas plataformas, ou a interessados que estão associados às suas operações de logística…
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Nunca Angola viu crescer tanto a circulação da droga pesada como hoje e isso apesar de algumas operações da Polícia Nacional terem tido algum resultado.
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Nos primeiros anos de independência, o que era possível aparecer era a marijuana, tradicionalmente consumida (que é localmente conhecida como liamba), mas as drogas pesadas não eram conhecidas no país (salvo em eventuais círculos muito restritos das elites coloniais e post coloniais).
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A partir do início da década de 90 contudo, a cocaína e a heroína começaram a surgir e a ser introduzidas pelas portas escancaradas de Angola e como é lógico, o desconcerto do Porto de Luanda não poderá ter deixado de contribuir para tal.
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A atmosfera catastrófica da guerra, apesar da falta de capacidade financeira da maioria, acabou por fazer aumentar as potencialidades do consumo e agora com 6 anos de ausência de tiros, o flagelo está aí instalando-se como um cancro em todos os substratos sociais do país e muito particularmente de Luanda, atingindo por exemplo em cheio alguns sectores mais marginalizados (particularmente da juventude), contribuindo para os índices elevados dos “crimes de baixa renda” a que o conjunto de factores está associado.
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Por todo o lado o apelo ao sexo, ao álcool e à droga, de forma subtil e mesmo que não esteja expressa, (por vezes é expressa em nome da “auto estima”), foi-se instalando, atraindo até pela via das emoções colectivas dos mais diversos grupos sociais (incluindo os ocasionais), através de muitas “produções musicais” e até de programas audiovisuais e filmes, “numa boa” que inunda também os “centros de convívio”, desde as discotecas nocturnas, às esplanadas mais simples dos bairros, muitas vezes sob o olhar condescendente das autoridades e dos cidadãos, reveladores da impotência a que chegaram, ultrapassados pela velocidade e a surpresa do impacto dos fenómenos degradantes de que também se reveste a globalização.
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Uma forte campanha vai decorrendo, no sentido de se ultrapassarem as dificuldades sociais, mas há ainda muito que fazer para resgatar a sociedade dos impactos negativos que surgiram desde o início da década de 90 com a globalização que se assumiu, em nome do “mercado”, segundo uma filosofia hegemónica.
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O Programa do Governo do MPLA entende e bem que os fenómenos de ruptura social, em termos afectação, tendem a representar comparativamente a outras classes, uma percentagem cada vez mais elevada nas práticas das classes sociais mais desfavorecidas e principalmente nos enormes e degradados subúrbios das grandes cidades:
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“O MPLA tem consciência que o combate à pobreza e a prevenção da exclusão social e seus efeitos exigirão a elaboração de um Programa Nacional, integrado e multidisciplinar, que organize a intervenção junto das comunidades urbanas e rurais mais desfavorecidas, bem como a concentração e gestão racional dos meios, recursos e esforços institucionais necessários para a resolução dos problemas que as afectam ou ameaçam.
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Por último, o MPLA considera que esta batalha deve constituir um desafio que envolva todas as entidades com responsabilidades políticas, económicas, sociais e culturais, bem como os próprios cidadãos em situação de pobreza e exclusão, aos quais devem ser dadas possibilidades e oportunidades concretas e exigida a responsabilidade da assumpção de uma atitude pró activa que conduza a melhorias significativas nas suas respectivas vidas”
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.… Estará tudo no entanto decididamente muito mais perfeito, aproveitando a crise global que também atinge Angola, se ao invés de as pessoas actuarem no quadro da lógica própria do “mercado” (uma lógica de degradação ética e moral de que a presença da cooperação chinesa não consegue disfarçar), assumirem em definitivo a filosofia social que o MPLA expressa e deixarem de ter medo de proclamar a alternativa socialista que aqui e agora se abre… e isso é uma questão política que se prende com todos os desafios de reconciliação e reconstrução nacional de Angola, com a responsabilidade de avaliar que o impacto desses actos se farão sentir também nos inter relacionamentos de Angola quer no âmbito da África Austral, quer no do
Golfo da Guiné, quer na África Central e Grandes Lagos… "
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